O ano de 2023 trouxe um novo ciclo de prazos e obrigações fiscais relativamente às Finanças, Segurança Social, entre outros. Esta é uma agenda, por norma, rigorosa onde qualquer falha pode significar o pagamento de multas ou coimas.

Já sabemos que ser dono de um negócio é automaticamente sinónimo de preocupações constantes, no entanto, queremos ajudá-lo a reduzir um pouco essas preocupações e a não se esquecer de nenhuma obrigação fiscal.

E você, está a par de todas as obrigações fiscais referentes ao resto do ano de 2023? Estas incluem questões relacionadas com o IRS, IRC, IVA, Segurança Social, entre outras.

Fique a par de todas as declarações que tem de entregar para que não falhe nenhuma data:

Abril

05 abril

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 abril

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 abril

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio de declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Envio de declaração recapitulativa trimestral (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 Abril

• Pagamento do IVA (regime mensal) (IVA)

30 abril

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único (IVA)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)

Maio

05 maio

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 maio

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 maio

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração periódica e anexo (regime trimestral) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 maio

• Pagamento do IVA (regime mensal)
• Pagamento do IVA (regime trimestral)

31 maio

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)
• Envio da declaração Modelo 22 relativa a 2022, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual (IRC)
• Pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI)
• Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal referente a 2022 - Country by Country Report (Modelo 54) (Preços de transferência)

Junho

05 junho

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 junho

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 junho

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 junho

• Pagamento do IVA (regime mensal)

30 junho

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)
• Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2022 (Modelo 19) (Planos de ações)

Julho

05 julho

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 julho

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

15 julho

• Constituição/entrega do processo de documentação fiscal referente a 2022 (Dossier Fiscal)
• Envio da IES/Declaração Anual referente a 2022 e anexos aplicáveis (IES/Declaração Anual)

20 julho

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Envio de declaração recapitulativa trimestral (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 julho

• Pagamento do IVA (regime mensal)

31 julho

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2022 (Modelo
• 31)
• Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único (IVA)
• Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único (IVA)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)
• Pagamento adicional por conta (IRC)
• Pagamento por conta (IRC)
• Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2022 (Modelo 34) (Valores mobiliários)

Agosto

05 agosto

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

20 agosto

• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

31 agosto

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (IRS / IRC / Segurança Social)
• Pagamento do IRC e IRS retidos e do imposto do selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)
• Pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI)

Setembro

05 setembro

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 setembro

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 setembro

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime trimestral) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 setembro

• Pagamento do IVA (regime mensal)

30 setembro

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)
• Pagamento adicional por conta (IRC)
• Pagamento por conta (IRC)
• Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Outubro

05 outubro

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 outubro

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 outubro

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa trimestral (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 outubro

• Pagamento do IVA (regime mensal)

31 outubro

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único (IVA)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)

Novembro

05 novembro

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 novembro

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 novembro

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime trimestral) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 novembro

• Pagamento do IVA (regime mensal)
• Pagamento do IVA (regime trimestral)

30 novembro

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)
• Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Dezembro

05 dezembro

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 dezembro

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

15 dezembro

• Pagamento adicional por conta (IRC)
• Pagamento por conta (IRC)

20 dezembro

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 dezembro

• Pagamento do IVA (regime mensal)

31 dezembro

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)

Janeiro

05 janeiro

• Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (IVA)

10 janeiro

• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior (RS / IRC / Segurança Social)

20 janeiro

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior (IRS / IRC / Selo)
• Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior (IRS / IRC)
• Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa mensal (IVA)
• Envio da declaração recapitulativa trimestral (IVA)
• Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior (Declaração Mensal do Imposto do Selo)
• Pagamento de Contribuições (Segurança Social)

25 janeiro

• Pagamento do IVA (regime mensal)

31 janeiro

• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) (IRS / IRC)
• Comunicação de inventários (IRC / IVA)
• Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único (IVA)
• Envio da declaração mensal referentes às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (IVA)

Comunicação prévia ou até 5.º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada

• Comunicação dos elementos dos documentos de transporte (IVA)

Até ao último dia do mês da matrícula

• Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)

Nos 15 dias anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho

• Comunicação da admissão de novos trabalhadores (Segurança Social)

Até 30 dias seguidos após o facto relevante

• Comunicação pelo contribuinte relevante ou pelo intermediário não coberto por dever legal ou contratual de sigilo de mecanismos internos ou mecanismos transfronteiriços com relevância fiscal (Comunicação de mecanismos com relevância fiscal (DAC 6))

Até 30 dias seguidos após o final do trimestre de calendário (a partir de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro) em que tenham surgido novas informações

• Comunicação pelo intermediário do relatório trimestral relativo a mecanismos internos comercializáveis ou mecanismos transfronteiriços comercializáveis (Comunicação de mecanismos com relevância fiscal (DAC 6))

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